01/03/2016 - 15:57:14
PROJETO DE LEI SALÃO PARCEIRO (PL 5230) O QUE É, O QUE MUDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO E O QUE VEM POR AÍ

Por José Augusto do Nascimento

As relações de trabalho, especialmente no setor de serviços, são uma questão delicada – muito em função de a CLT ter sido elaborada em um período onde o modelo industrial era a força maior da economia, deixando o setor de serviços com pouca expressão. 

Hoje são tantas as possibilidades de tipos de contratação entre trabalhador e empregador que uma versão resumida do que existe daria uma cartilha de proporções enciclopédicas. Há diferenças sobre férias, parcelamento salarial, autonomia na gestão de atividades, data de pagamento, direitos e deveres e, claro, sobre sistemas de recebimento. Com o nosso setor, o de beleza profissional, não poderia ser diferente. A maioria segue um modelo elaborado por advogado ou consultor que tentam fazer o melhor possível diante das variáveis dos usos e costumes do Código Civil e da CLT. Se por um lado temos a insegurança, a falta de benefícios para o empregado e a clandestinidade da comprovação de renda; de outro aparecem os custos fixos e as astronômicas comissões que batem os 40% desmotivando e desestabilizando os donos e gestores de salões. 

Pensando em como manter saudável a vida econômica de um salão de beleza, um grupo de profissionais (indústria, empreendedores, associações e sindicatos) se reuniu em 2008 e passou a estudar as possibilidades. Parece muito tempo, certo? E é. Porém, quando se deseja que algo vire lei, o trâmite é mesmo demorado e precisa obedecer todo um protocolo pré-estabelecido. Da ideia original de termos algo mais viável para o nosso trabalho até o compromisso ser abraçado por um político passaram-se anos. Em 2013, o deputado Ricardo Izar apresentou o Projeto de Lei Salão Parceiro (PL 5230) e, a partir disso, muitas foram as reuniões, votações, contatos com as bancadas e forças-tarefas de nosso grupo para o objetivo comum. 

E em que pé estamos? O mês de setembro terminou com uma conquista e tanto - o Projeto de Lei 5230/2013 passou na Câmara dos Deputados, em Brasília, e agora está na Comissão do Senado com um novo número, PLC 133, para ser apreciado pelos senadores; se aprovado, seguirá para a sanção presidencial tornando-se lei. Sabe quem ganha com isso? Todos. Teremos mais oportunidades de trabalho (com a geração de modelo de negócio sustentável, com estabilidade jurídica, as chances de abertura de novos salões crescem e, com isso, abrem-se vagas), opções de acordo de trabalho (contratação em carteira com comissões compatíveis com o registro integral ou regime de parceira); fim da informalidade (com a regulamentação, o profissional justifica a renda sem medo, de maneira legal. Além disso, os recolhimentos de tributos e previdência social poderão ser escolhidos pelo regime que melhor atenda as necessidades do trabalhador); maior transparência nas relações (uma vez regulamentado o modelo de trabalho, ficará claro para ambas as partes os direitos e deveres de cada um).

Por dentro do PL:

O QUE É: o PL 5230/2013 é Projeto de Lei (daí a abreviatura PL) que visa possibilitar que o profissional de beleza escolha a melhor forma de firmar sua relação de trabalho por meio da CLT ou contrato de parceria entre as partes. 

QUANDO: em 2013. O projeto ficou um ano nas mãos de um relator. Graças a uma enorme mobilização da categoria, a relatoria trocou de mãos e caminhou.

QUEM APOIA: a ABSB - Associação Brasileira de Salões de Beleza, SEBRAE, Intercoiffure Brasil, HCF do Brasil, indústria, sindicatos e profissionais de beleza de todas as regiões do país. 

QUEM GANHA: dados do SEBRAE, apoiador da causa, mostram que a iniciativa beneficiará mais de um milhão profissionais de beleza em todo o país.


 

José Augusto do Nascimento
Presidente da ABSB – Associação Brasileira de Salões de Beleza, empresário do setor de beleza há 25 anos , colunista da revista You Brasil, palestrante em diversos eventos de beleza pelo país. www.saloesbrasil.com.br. Apoiadores: Beauty Fair e ANABEL.



Tags: (projeto de lei | PL 5230 | sindicabes | legislação) |